SEÇÃO LEGAL

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1. Propriedade Intelectual

Todos os materiais constantes no site são objeto de propriedade intelectual da IACESS. É proibido copiar ou reproduzir todos os materiais, podendo, contudo, ser visualizados online. É possível a impressão direta de páginas completas do site para sua utilização pessoal, de acordo com os seguintes princípios básicos:

• não é permitida a modificação de documentos nem das imagens associadas no site sob qualquer forma;

• as imagens do site não podem ser utilizadas individualmente em relação ao texto a que correspondem;

2. Links ao site

Se desejar efetuar um link para o site, este terá obrigatoriamente que ser feito para a homepage da IACESS.

3. Acesso ao serviço

Não obstante empregar todos os esforços para garantir a disponibilidade do site durante 24 horas por dia, a IACESS não é responsável se, por algum motivo, o site não estiver disponível em qualquer altura durante um determinado período. O acesso ao site pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema, ou por motivos alheios à IACESS.

4. Material e conduta dos visitantes

Com a exceção das informações pessoais abrangidas pela política de privacidade da IACESS, todos os materiais que transmita ou publique no site devem ser considerados não confidenciais e do domínio público. A IACESS não assume qualquer responsabilidade relativamente a esse material. A IACESS e os seus representantes têm toda a liberdade para copiar, difundir, distribuir, implementar e utilizar esses materiais e informações, imagens, sons, textos e outros elementos integrados, independentemente da finalidade. É proibido publicar ou transmitir no site material com as seguintes características:

• ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, subversivo, ofensivo, pornográfico, abusivo, que incentive a aversão racial, discriminatório, intimidatório, escandaloso, provocatório, injurioso, que viole a confiança e a privacidade ou que possa provocar situações desagradáveis ou inconvenientes;

• que não tenha obtido todas as licenças e/ou aprovações necessárias;

• que constitua ou incentive condutas que sejam consideradas ofensas criminais, que invoque a responsabilidade civil, ou que vá de encontro à legislação ou infrinja os direitos de terceiros de qualquer país do mundo;

• que seja tecnicamente nocivo (incluindo, vírus informáticos, bombas lógicas, troianos, vírus, componentes nocivos, dados corrompidos, outro software malicioso ou dados perniciosos, entre outros).

Não é permitida a utilização inadequada do site de nenhuma forma (incluindo, por exemplo, pirataria). A IACESS coopera totalmente com todas as entidades de aplicação da lei ou com intimações do tribunal para divulgar a identidade ou localizar o responsável pela publicação do material que viole os termos apresentados neste parágrafo.

5. Precisão da informação

A informação constante neste site destina-se a clientes da IACESS. A IACESS irá empregar todos os esforços razoáveis para garantir que o conteúdo deste site seja preciso e atualizado.

6. Responsabilidade

A IACESS rejeita toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas monetárias ou danos que possam advir para o visitante ou terceiros (incluindo, entre outros, perdas ou danos diretas, indiretas, punitivas ou consequenciais, ou perda de rendimentos, lucros, garantias, dados, contratos, utilização de capital, ou perdas e danos resultantes, ou associados de alguma forma, à interrupção do trabalho, e em caso de negligência grosseira, contratos ou outros). As eventuais perdas monetárias ou danos são as associadas de alguma forma ao site ou à utilização, à impossibilidade de utilização ou as consequências da utilização do site, dos sites associados ou do respetivo material, incluindo perdas ou danos devido a vírus que possam infetar o seu equipamento informático, software, dados ou outras propriedades resultantes do acesso, utilização ou navegação no site, bem como de downloads de materiais constantes no site ou em sites relacionados.

7. Lei vigente e jurisdição

Para anular quaisquer conflitos que possam emergir de conteúdos deste site será competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, ao abrigo da Lei Portuguesa.

8. Alterações à política de privacidade da IACESS

As eventuais alterações à política da privacidade da IACESS serão publicadas nesta página. Deve verificar regularmente a existência de atualizações ou alterações à política de privacidade.