Publicado em

FAQ

Segundo o Instituto da Segurança Social, I.P.

São considerados produtos de apoio: produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado, destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência que integrem a lista homologada publicada em despacho do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

 

Segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.

São considerados produtos de apoio quaisquer produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência, designadamente ao nível do acesso e frequência da formação e da obtenção, manutenção e progressão no emprego.

 

Todos os produtos de apoio financiáveis constam de uma Lista Homologada publicada através do Despacho 7197/2016.

Consulte esta Lista Homologada aqui.

Os produtos de apoio abrangidos pelo financiamento aprovado pelo Despacho n.º 10218/2017 devem constar da Lista Homologada pelo despacho 7197/2016.

Os produtos de apoio são prescritos, em consulta externa, para serem utilizados fora do internamento hospitalar, com exceção dos produtos de apoio da área da educação e dos prescritos por centros especializados ou por entidades prescritoras do Instituto de Emprego e da Formação Profissional, I.P.

financiamento é de 100% quando o produto de apoio não consta das tabelas de reembolsos dos subsistemas de saúde, ou ainda, quando é coberta por companhia seguradora, o financiamento é do montante correspondente à diferença entre o custo do produto de apoio e o valor da respetiva comparticipação.

Anualmente é publicado um Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social que define uma verba global para atribuição e financiamento de Produtos de Apoio.

Posteriormente é publicado, um Despacho Regulamentar do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., onde são publicadas as normas reguladoras do Sistema, nomeadamente a definição de procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras, bem como os instrumentos que serão utilizados como a lista homologada dos produtos de apoio a financiar ou o modelo de ficha de prescrição em que os produtos devem ser prescritos.

Este Sistema é composto por entidades prescritoras e entidades financiadoras.

As entidades prescritoras, encontram-se hierarquizadas por níveis, do seguinte modo:

  • PA/AT de Nível 1 – Centros de Saúde e Hospitais de Nível 1;
  • PA/AT de Nível 2 – Hospitais de Nível 1 plataforma B e Hospitais Distritais;
  • PA/AT de Nível 3 – Hospitais Distritais plataforma A, Hospitais Centrais, Centros Especializados com equipa de reabilitação constituída por médico e pessoal técnico especializado de acordo com a tipologia da deficiência.

 

PRODUTOS DE APOIO FINANCIADOS PELO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.

Constituem-se como entidades prescritoras de produtos de apoio, os Centros de Saúde e as entidades credenciadas pelo ISS, I.P. como Centros Prescritores Especializados publicitados em na Deliberação n.º 56/2019:

  • ACAPO -Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (delegações de Braga, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Vila real, Viana do Castelo e Viseu)
  • APAC -Associação de Pais e Amigos de Crianças -Centro Especializado Dr. Sebastião de Matos
  • APCB -Associação de Paralisia Cerebral de Braga
  • APCC -Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (Centro de Reabilitação)
  • APCC -Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (Quinta da Conraria)
  • APCE -Associação de Paralisia Cerebral de Évora
  • APPC -Associação de Paralisia Cerebral de Faro
  • APPC -Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo
  • APCG – Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães
  • APCL -Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa
  • APCVR -Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real
  • APCV – Associação de Paralisia Cerebral de Viseu
  • ARCIL -Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã
  • Casa Pia de Lisboa – Centro de Educação e Desenvolvimento Jabob Rodrigues Pereira
  • Centro de Apoio a Deficientes João Paulo li
  • CERCICOA – Cooperativa de Edução e Reabilitação de Crianças Inadaptadas e Solidariedade Social dos Concelhos de Castro Verde, Ourique e Almodôvar
  • CPCB – Centro de Paralisia Cerebral de Beja
  • APPC – Associação do Porto de Paralisia Cerebral
  • CRPCP – Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto
  • Fundação Liga
  • CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
  • Instituto S. João de Deus – Hospital S. João de Deus
  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão
  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian
  • Santa Casa da Misericórdia do Porto – Hospital da Prelada Dr. Domingos Braga da Cruz
  • Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde – Clínica de Medicina e Reabilitação de Vila do Conde
  • CRID – Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes

Consulte a Deliberação 56/2019 aqui

PRODUTOS DE APOIO FINANCIADOS PELO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P.

No âmbito da formação profissional e do emprego, constituem-se como entidades prescritoras de produtos de apoio as entidades credenciadas como centros de recursos da rede do IEFP, publicitadas em www.iefp.pt, e o Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão:

Norte

  • A2000
  • ARDAD
  • ACIP
  • CERCIGUI
  • APACI
  • APPACDM de Viana Castelo
  • Associação do Porto de Paralisia Cerebral
  • Associação Sócio-Cultural dos Deficientes de Trás-os-Montes
  • Centro Social Nossa Senhora de Fátima
  • CERCIESPINHO
  • CERCIFEIRA
  • CERCIGUI
  • CERCIFAF
  • CERCIGUI
  • CERCIMARANTE
  • MAPADI
  • CRPG
  • CEFPI
  • ACAPO

Centro

  • ABP de Gouveia
  • CERCIG
  • CERCICAPER
  • APPACDM Castelo Branco
  • APPACDM da Marinha Grande
  • CEERIA
  • APPACDM de Coimbra
  • APPACDM de Viseu
  • ARCIL
  • CERCIPENELA
  • Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra
  • ASSOL
  • CERCIAG
  • CERCIAV

Lisboa e Vale do Tejo 

  • AEIPS
  • APPACDM de Setúbal
  • CECD Mira Sintra
  • CERCICA
  • CERCILISBOA
  • Fundação LIGA
  • REDES
  • APPACDM de Santarém
  • CERCIMA
  • CEERIA
  • CERCIPENICHE
  • CIRE
  • CRIF
  • CRIT
  • RUMO
  • ACAPO
  • Casa Pia de Lisboa, IP

Alentejo

  • APPACDM de Elvas
  • CERCIPORTALEGRE
  • CRIPS
  • Centro de Paralisia Cerebral de Beja
  • CERCIBEJA
  • CERCICOA
  • APPACDM de Évora
  • CERCIESTREMOZ
  • CERCIMOR
  • CERCISIAGO
  • ACAPO

Algarve

  • APPC de Faro
  • Fundação Irene Rolo
  • EXISTIR
  • Santa Casa da Misericórdia de Albufeira
  • CRACEP
  • ACAPO
  • ASMAL

Consulte a lista de centros de recursos prescritores aqui

O pedido de financiamento de produtos de apoio pode ser efetuado junto das seguintes entidades:

  • Centros Distritais do Instituto do Instituto da Segurança Social, I.P.da área da residência das pessoas com deficiência a quem se destinam;
  • Hospitais designados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
  • Centros de Emprego, Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão e Centros de Reabilitação de outras entidades, nos termos de deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.

O financiamento de Produtos de Apoio para os beneficiários cuja área de residência é o concelho de Lisboa, é efetuado através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Fonte: Site do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

Segundo o Instituto da Segurança Social, I.P.:
“São destinatários/as do financiamento (…) as PCDI com grau de incapacidade atestada, por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, igual ou superior a 60% ou pensionistas com complemento por dependência de 1º ou 2º grau.”

 

Segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..:
“São destinatários do financiamento (…) as pessoas com deficiência e incapacidade que comprovadamente veem vedado ou dificultado o acesso ou a frequência de ações de formação profissional e/ou o acesso, a manutenção ou a progressão no emprego, incluindo o acesso e frequência de estágios profissionais e de contratos emprego-inserção, por falta de produtos de apoio.”

Load More