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Como fazer para obter o financiamento de um produto de apoio através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.?

Condições de atribuição do apoio:

  • Imprescindibilidade do produto de apoio para o acesso ou a frequência de formação profissional e/ou acesso, manutenção ou progressão no emprego;
  • Complementaridade com outras medidas de apoio ao emprego e à formação profissional;
  • Não constituir adaptação de posto de trabalho ou equipamento formativo que deverá ser disponibilizado, respetivamente, pelo empregador ou pela entidade formadora;
  • Financiamento pelo menor custo possível, do produto de apoio que garanta os fins a que se destina.

Condições de candidatura:

  • Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os concedidos pelo IEFP.

O pedido de concessão de apoio financeiro para aquisição de produtos de apoio deve ser apresentado no serviço de emprego da área de residência do candidato, mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponibilizado na página do IEFP, em www.iefp.pt.

 

O Formulário deve ser acompanhado de:

  • Declaração da entidade formadora que ministra a ação de formação, conforme modelo anexo ao formulário de candidatura, quando aplicável;
  • Comprovativo da situação laboral, quando aplicável (declaração da entidade empregadora, para candidatos a emprego ou trabalhadores por conta de outrem, conforme modelo anexo ao formulário de candidatura; cópia da declaração de início de atividade, para trabalhadores independentes)
  • Comprovativo da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social ou autorização para consulta, on-line, da situação pelo IEFP.

Após entrega de candidatura, o serviço de emprego procede à avaliação da situação do destinatário, nomeadamente quanto ao enquadramento do pedido no âmbito do financiamento da competência do IEFP. Caso o centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional conclua pelo enquadramento do pedido, procede ao encaminhamento do destinatário para o centro de recursos competente para prescrição do produto de apoio. O destinatário deve obrigatoriamente apresentar a ficha de prescrição entregue pelo centro de recursos acompanhada da documentação prevista no Manual de Procedimentos.

 

Documentação Necessária:

  • Ficha de prescrição;
  • Três orçamentos de, pelo menos, três fornecedores, para aquisição do produto de apoio, com data posterior à da prescrição;
  • Comprovativo do NIB;
  • Documento de comparticipação de sistema ou subsistema de saúde ou companhia seguradora, quando aplicável;
  • Cópia do registo de propriedade (carros, respetivas adaptações, ciclomotores);
  • Outros documentos comprovativos da necessidade do produto de apoio.