Qual a verba disponível para o financiamento de produtos de apoio?

Despacho n.º 10218/2017

Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2017, a verba global de  13.980.000,00 (treze milhões e novecentos e oitenta mil euros) comparticipada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde.

Esta verba é distribuída nos seguintes termos:

  • A verba de € 400.000,00, disponibilizada pelo Ministério da Educação, destina -se a financiar os produtos de apoio prescritos no âmbito das escolas;
  • A verba de € 7.000.000,00(sete milhões de euros), disponibilizada pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, destina-se a financiar os produtos de apoio prescritos às pessoas com deficiência, através das consultas externas das unidades hospitalares designadas pela Direção-Geral da Saúde.
  • A verba de € 6.580.000,00(seis milhões e quinhentos e oitenta mil euros), disponibilizada pelo MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, sendo € 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil euros) destinados a financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P., e € 1.780.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta mil euros) destinados a financiar produtos de apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego, incluindo o acesso aos transportes, através de entidades designadas pelo INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I. P.

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