Considerando que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência dispõe que cabe aos Estados Partes tomar as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, ao transporte, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, permitindo às pessoas com deficiência viverem de modo independente e participarem plenamente em todos os aspetos da vida.

São considerados Produtos de Apoio, produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado, destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência que integrem a lista homologada publicada em despacho do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

A lista homologada identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, bem como os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar.

  • ISO 04 33 03 - Almofadas para sentar e materiais de proteção para prevenir úlceras de pressão (58)
  • ISO 09 33 03 - Cadeiras de banho/duche (com ou sem rodas), tábuas de banho, bancos, encostos e assentos (25)
  • ISO 12 22 03 - Cadeiras de rodas manobradas bimanualmente por rodas (24)
  • ISO 12 06 03 - Andarilhos sem rodas (23)
  • ISO 12 23 06 - Cadeiras de rodas elétricas com comando de direção (21)
  • ISO 18 18 03 - Corrimãos e barras de apoio (14)
  • ISO 12 22 18 - Cadeiras de rodas controladas pelo acompanhante (12)
  • ISO 09 30 04 - Produtos de apoio aplicados no corpo para absorção de urina e fezes (12)
  • ISO 18 12 10 - Camas com ajuste motorizado à posição do corpo e cabeceiras e com estrados para o colchão, destacáveis (10)
  • ISO 12 16 09 - Ciclomotores e motociclos de quatro rodas (10)
  • ISO 04 33 06 - Colchões e coberturas de colchões para prevenir úlceras de pressão (10)
  • ISO 12 24 09 - Unidades de propulsão (9)
  • ISO 12 24 30 - Sistemas de estabilização do ocupante na cadeira de rodas (5)
  • ISO 04 48 08 - Estabilizadores e suportes para a posição de pé (4)
  • ISO 12 12 21 - Produtos de Apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior (4)
  • ISO 15 09 13 - Talheres, pauzinhos e palhinhas (3)
  • ISO 18 30 18 - Rampas fixas (3)
  • ISO 18 30 12 - Trepadores de escadas (3)
  • ISO 09 48 03 - Termómetros corporais (2)
  • ISO 12 06 06 - Andarilhos com rodas (2)
  • ISO 09 12 15 - Assentos de sanita elevados (com fixação fácil) (2)
  • ISO 24 18 12 - Dispositivos para manter o objeto numa posição estável (2)
  • ISO 04 03 06 - Equipamentos de inalação (1)
  • ISO 24 06 03 - Dispositivos para abrir recipientes (1)
  • ISO 15 09 16 - Canecas e copos, chávenas e pires (1)
  • ISO 15 03 09 - Produtos de apoio para limpar e descascar (1)
  • ISO 15 09 18 - Pratos e taças (1)
  • ISO 15 09 21 - Rebordo de prato e molas para o prato (1)
  • ISO 15 03 06 - Produtos de apoio para cortar, picar e separar (1)
  • ISO 18 12 07 - Camas com ajuste manual à posição do corpo e cabeceiras e estrados para o colchão, destacáveis (1)
  • ISO 12 36 03 - Gruas de elevação com fundas (1)
  • ISO 09 12 03 - Cadeiras sanitárias (com ou sem rodas giratórias) (1)
  • ISO 05 03 06 - Materiais para desenvolvimento de competências de leitura (1)
  • ISO 09 09 03 - Produtos de apoio para calçar meias e collants (1)
  • ISO 12 24 21 - Rodas e pneus (1)
  • ISO 04 03 33 - Almofadas para sentar e materiais de proteção para prevenir úlceras de pressão. (1)
  • ISO 04 - Produtos de apoio para tratamento clínico individual (0)
  • ISO 05 - Produtos de apoio para o treino de competências (0)
  • ISO 09 - Produtos de apoio para cuidados pessoais e proteção (0)
  • ISO 12 - Produtos de apoio para a mobilidade pessoal (0)
  • ISO 15 - Produtos de apoio para atividades domésticas (0)
  • ISO 18 - Mobiliário e adaptações para habitação e outros edifícios (0)
  • ISO 24 - Produtos de apoio para manusear objetos e dispositivos (0)
  • ISO 04 03 - Produtos de apoio para terapia respiratória (0)
  • ISO 04 33 - Produtos de apoio para prevenir úlceras de pressão (anti -decubito) (0)
  • ISO 04 48 - Equipamento para treino de movimento, força e equilíbrio (0)
  • ISO 05 03 - Produtos de apoio para terapia e treino da comunicação (0)
  • ISO 09 09 - Produtos de apoio para vestir e despir (0)
  • ISO 09 12 - Produtos de apoio para higiene pessoal (0)
  • ISO 09 30 - Produtos de apoio para absorção de urina e fezes (0)
  • ISO 09 33 - Produtos de apoio para lavagem, banho e duche (0)
  • ISO 09 48 - Produtos de apoio para medição das propriedades físicas e fisiológicas humanas (0)
  • ISO 12 06 - Produtos de apoio para a marcha, manejados pelos dois braços (0)
  • ISO 12 12 - Adaptações para carros (0)
  • ISO 12 16 - Ciclomotores e motociclos (0)
  • ISO 12 22 - Cadeiras de rodas manuais (0)
  • ISO 12 23 - Cadeiras de rodas motorizadas (0)
  • ISO 12 24 - Acessórios para cadeiras de rodas (0)
  • ISO 12 36 - Produtos de apoio para elevação (0)
  • ISO 15 03 - Produtos de apoio para preparação de comida e bebidas (0)
  • ISO 15 09 - Produtos de apoio para comer e beber (0)
  • ISO 18 12 - Camas (0)
  • ISO 18 18 - Dispositivos para suporte (0)
  • ISO 18 30 - Produtos de apoio para acessibilidade vertical (0)
  • ISO 24 06 - Produtos de apoio para manusear recipientes (0)
  • ISO 24 18 - Produtos de apoio para assistir e/ou substituir a função do braço e/ou mão e/ou dedos (0)